Termo de Uso
A Invest Gestão Empresarial nominada Work Gestão em Negócios e Administração Ltda. portadora do CNPJ; 23.329.248/0001-04
Dada efetivamente como realizadora deste documento.
Termos de Utilização do Website e Aplicação de Contabilidade da Invest Conthabil - Data Efetiva: [04/02/2023]
1. Utilização do Serviço
O utilizador só pode utilizar o Serviço para fins lícitos e de acordo com estes Termos de Utilização. O utilizador não poderá utilizar o Serviço de qualquer forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o Serviço ou interferir com o uso e usufruto do Serviço por qualquer outra parte.
2. Direitos de Propriedade Intelectual
O Serviço e todo o seu conteúdo, características e funcionalidade, incluindo mas não limitado a toda a informação, software, texto, ecrãs, imagens, vídeo e áudio, e o desenho, seleção e disposição dos mesmos (coletivamente, o "Conteúdo"), são propriedade da Invest Conthabil, dos seus licenciadores, ou de outros fornecedores de tal material e são protegidos por leis brasileiras e internacionais de direitos de autor, marcas registadas, patentes, segredo comercial, e outras leis de propriedade intelectual ou de direitos de propriedade.
Não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas de, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, descarregar, armazenar, ou transmitir qualquer Conteúdo do Serviço, exceto como se segue:
(a) O seu computador pode armazenar temporariamente cópias de tais materiais na RAM, acidentalmente ao seu acesso e visualização desses materiais;
(b) O utilizador pode armazenar ficheiros que são automaticamente armazenados em cache pelo seu navegador da Web para fins de melhoramento da visualização;
(c) Pode imprimir ou descarregar uma cópia de um número razoável de páginas do Serviço para uso pessoal e não comercial e não para reprodução, publicação ou distribuição posterior.
3. Renúncia de Garantias
Invest Conthabil fornece o Serviço "como está", "com todas as falhas", e "como disponível". Na medida máxima permitida pela lei aplicável, Invest Conthabil renuncia a todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não limitadas a, garantias implícitas de comercialidade, adequação a um determinado fim, e não infracção.
A Invest Conthabil não garante que o Serviço irá satisfazer os seus requisitos ou que estará disponível numa base ininterrupta, segura, ou livre de erros. Invest Conthabil não faz representações ou garantias sobre a exatidão, fiabilidade, exaustividade, ou atualidade do Conteúdo.
4. Limitação de Responsabilidade
Estes Termos de Utilização constituem o acordo completo entre o utilizador e a Invest Conthabil no que respeita ao Serviço e podem não substituir todas as comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas.
5. Indenização
O utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar a Invest Conthabil e as suas filiais, funcionários, diretores, empregados, agentes, licenciadores e fornecedores de e contra todas as reclamações, responsabilidades, danos, sentenças, prémios, perdas, custos, despesas, ou honorários (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes ou relacionados com a violação destes Termos de Utilização ou a utilização do Serviço pelo utilizador.
6. Direito e Jurisdição Aplicável
Estes Termos de Utilização e qualquer disputa decorrente ou relacionada com o Serviço serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de leis. O utilizador concorda em submeter-se à jurisdição pessoal dos tribunais localizados no Brasil para a resolução de qualquer disputa deste tipo.
7. Diversos
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, Invest Conthabil não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes ou relacionados com a sua utilização ou incapacidade de utilizar o Serviço, incluindo mas não se limitando a lucros cessantes ou interrupção de negócios, quer baseados na garantia, contrato, delito civil (incluindo negligência), ou qualquer outra teoria jurídica, mesmo que a Invest Conthabil tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.